# Registro público: TRT4 — 00009445320115040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be57f4eb8c9c6b3333ec0e322c56b6c7ec74a8e85397cca50243bf51c97ea436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-09** — Provisório (TPU 245)
> **2014-07-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-20** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Exame Médico Adminissional/Demissional | Adicional de Hora Extra | Anotação/Retenção da CTPS | Imposto de Renda | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-25T19:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-20T08:47:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-20T10:13:13.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-11-25T19:19:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-11-26T14:01:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-12-18T16:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006379120145230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13732, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT10 — 00000761320215100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268480/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13718, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT2 — 00005305220135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00010197520105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14017, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004154020115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00009856420145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00002389520115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000555220185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23