# Registro público: TRE-MS — 00000015220166120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43787dd8c95bb29472a632c2fc18324b1bd35bba56f28e4c2e1ceb06aeffd07a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Crimes contra a Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T15:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-01-20T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-01-25T12:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-02-26T13:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-02-26T13:38:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-03-01T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-01-15T15:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-01-21T12:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-02-26T13:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-03-01T15:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:02\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160115152825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43787dd8c95bb29472a632c2fc18324b1bd35bba56f28e4c2e1ceb06aeffd07a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000476120196240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000931820166120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-SC — 00000369420196240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000136520186120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536006/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000041520166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440125/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000499620236090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-PA — 06000057020256140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-CE — 06001454320236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601000/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ