# Registro público: TJSP — 00030812420078260450 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aea3c4fb048aa5acefdcb911bec61879efd9c04b4fa290668ebba321c2055aca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-25 - **Último ato com data válida:** 2021-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-17** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-17** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-09-25T17:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-10T21:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-22T16:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-04T14:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-04T14:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-26T17:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-11T16:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-17T16:02:46.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2020-08-17T16:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-21T15:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-28T14:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-28T14:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-23T15:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-17T17:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-17T17:12:43.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aea3c4fb048aa5acefdcb911bec61879efd9c04b4fa290668ebba321c2055aca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-09-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-17 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:18:30\.901680422Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070925171459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aea3c4fb048aa5acefdcb911bec61879efd9c04b4fa290668ebba321c2055aca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00030812420078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aea3c4fb048aa5acefdcb911bec61879efd9c04b4fa290668ebba321c2055aca - **SHA-256 do comentário:** 95615fca0e1d5078f2a65dc3e83bf4a5d646f7b468f60e48724663d822f3b081