{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49270,"origem":"stj","sha256_origem":"24b102725d9325787a5b090f2252ab270f562b3dae5641fb3308786d974e2ef9","registro_original":{"id_fonte":"000863265","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt na TutCautAnt","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE","numero_processo":"85","numero_registro":"202302729556","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-12-11","data_publicacao":"2023-12-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REVOGAÇÃO DA DECISÃO\nQUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO\nEM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO\nPREJUDICADO.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o julgamento do mérito do\nrecurso especial torna prejudicado o agravo interno interposto\ncontra a decisão proferida em tutelar cautelar antecedente que\nrevogou a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao primeiro.\n2. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - PERDA DE OBJETO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no TP 310>>-RS, <<AgInt no TP 2074>>-MS,\n         <<AgInt no TP 1931>>-BA, <<AgInt na Pet 12361>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/3acd703c-dd43-4b0c-8b60-1fd640584b91/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"cb2d5ca007e07881681586e6db584de7ab3e810b2c41b4dc4fa33389caef6fe7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}