# Registro público: TRT3 — 00001577820145030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a3874af8cdd2716e32884f78215e41b6fa043fd22c12a6827f2435cc7b3912e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2014-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2014-02-11** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a3874af8cdd2716e32884f78215e41b6fa043fd22c12a6827f2435cc7b3912e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:51\.362287646Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a3874af8cdd2716e32884f78215e41b6fa043fd22c12a6827f2435cc7b3912e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001115520155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 13770, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00002122920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000676520215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000193020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00009839620105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJES — 00001490420208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925525/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TRT9 — 00000669020125090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJES — 00000646120178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA ÚNICA - ECOPORANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 2a3874af8cdd2716e32884f78215e41b6fa043fd22c12a6827f2435cc7b3912e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001577820145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a3874af8cdd2716e32884f78215e41b6fa043fd22c12a6827f2435cc7b3912e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a3874af8cdd2716e32884f78215e41b6fa043fd22c12a6827f2435cc7b3912e
- **SHA-256 do comentário:** 4e28f85c57099392fa7c3d6f9768498f939e4e4f0ad0fe009b7062b083aeae8d