# Registro público: TRT6 — 00000849820235060261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 712b6b00861abc01c16c9829543bc0c72378f12f68147980c4c6909c8844fd9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T11:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-09T11:52:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-09T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-10T15:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-11T19:39:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-18T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-23T18:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-24T08:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-27T09:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-27T09:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-29T11:38:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-29T11:38:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-06T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-09T13:24:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-28T09:53:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-03-29T11:38:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-04-19T09:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-05-03T13:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-05-03T13:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2023-05-03T13:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/712b6b00861abc01c16c9829543bc0c72378f12f68147980c4c6909c8844fd9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:37:36\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230309115232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 712b6b00861abc01c16c9829543bc0c72378f12f68147980c4c6909c8844fd9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242249820225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00002262520205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000650720235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001884320255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000722220265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00000101920245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000189520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8
- **SHA-256 do registro documental:** 712b6b00861abc01c16c9829543bc0c72378f12f68147980c4c6909c8844fd9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000849820235060261 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÃO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/712b6b00861abc01c16c9829543bc0c72378f12f68147980c4c6909c8844fd9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 712b6b00861abc01c16c9829543bc0c72378f12f68147980c4c6909c8844fd9d
- **SHA-256 do comentário:** 0eaba22f59e5a3b479be49cff5626d7b79720cbc09720168a31a2fc2ea82fb24