# Registro público: TRT9 — 00000674320265090659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3672404672b67a1b3e14b5a8177896247825c3db4447e5ee6ac63d326e286f74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T18:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-04T17:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-05T14:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T14:38:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T14:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T14:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T05:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T05:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-23T05:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-23T05:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-26T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-27T15:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-02T15:09:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-05T16:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-10T09:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-17T09:27:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-23T10:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-23T10:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-25T04:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-25T04:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-25T04:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-25T04:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-29T10:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-29T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-29T10:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-29T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-30T05:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-30T05:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-05-09T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-05-13T18:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-05-14T10:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-08-26T09:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-08-26T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-08-28T17:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-08-31T06:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-08-31T06:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-05T15:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-17T09:27:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-29T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-04-29T16:10:51.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3672404672b67a1b3e14b5a8177896247825c3db4447e5ee6ac63d326e286f74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:38:15\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260127184824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3672404672b67a1b3e14b5a8177896247825c3db4447e5ee6ac63d326e286f74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160755420145160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14001, 14010, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001665720265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00001505120255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14001, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Goiânia - 10a Vara
- [TRT2 — 00000618420155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14001, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14001, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00004990220155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14010, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00005325620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241463120195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 3672404672b67a1b3e14b5a8177896247825c3db4447e5ee6ac63d326e286f74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** 3672404672b67a1b3e14b5a8177896247825c3db4447e5ee6ac63d326e286f74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000674320265090659 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3672404672b67a1b3e14b5a8177896247825c3db4447e5ee6ac63d326e286f74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3672404672b67a1b3e14b5a8177896247825c3db4447e5ee6ac63d326e286f74
- **SHA-256 do comentário:** 331d30adcca27c8b967bdc1a3a95dc4cd3904a0688bd000fd24623ff980caa45