# Registro público: TJAL — 00000312320168020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e2133428a88bc656d3c54fe55fdfed35c73e2147e26ae95433d1fb8bcf1e7f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T16:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T16:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T14:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T14:15:22.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-07T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-07T13:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T10:10:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-12-07T09:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-06T09:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-03T06:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-01T11:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T11:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-30T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-29T12:52:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-11-17T14:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T11:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T11:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T19:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T19:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T17:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-31T17:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T10:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-03T10:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T18:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-30T09:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-29T11:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-29T04:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T04:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T04:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T04:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T04:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T04:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T19:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T19:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T19:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T19:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T01:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e2133428a88bc656d3c54fe55fdfed35c73e2147e26ae95433d1fb8bcf1e7f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2016-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2016-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2016-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:53:48\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160329092945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e2133428a88bc656d3c54fe55fdfed35c73e2147e26ae95433d1fb8bcf1e7f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJPB — 00009003820168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 5ª Vara Criminal da Capital
- [TJTO — 00312182420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJAL — 07001887520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJRN — 01000026420198200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA ÚNICA
- [TJMG — 07251247620168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004520820128140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312320168020068 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e2133428a88bc656d3c54fe55fdfed35c73e2147e26ae95433d1fb8bcf1e7f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e2133428a88bc656d3c54fe55fdfed35c73e2147e26ae95433d1fb8bcf1e7f3
- **SHA-256 do comentário:** 11e1779bcc525b35a927dc22ca2a5dfcce67984543840a7e40982e42bdde5ac0