# Registro público: TJRS — 00059812020068210105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Ibirubá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef49efac803a0d3738492860dffaee10323e341914f0b1fc2558b0a82e10ee3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-31 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-05-31T11:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-06-26T20:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-08-17T16:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-06-20T16:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-11T10:39:46.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-08-17T16:01:29.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-06-13T09:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-09T09:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-24T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-08T18:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-11T18:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-21T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-30T14:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-23T16:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-09T10:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-15T16:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T15:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-17T16:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-11T17:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-31T14:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-31T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-22T17:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-12T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-14T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-26T15:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-05T17:33:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-08T13:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-08T13:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-23T16:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ef49efac803a0d3738492860dffaee10323e341914f0b1fc2558b0a82e10ee3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:49\.010718326Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2ef49efac803a0d3738492860dffaee10323e341914f0b1fc2558b0a82e10ee3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00059812020068210105 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Ibirubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2ef49efac803a0d3738492860dffaee10323e341914f0b1fc2558b0a82e10ee3 - **SHA-256 do comentário:** f54566ee9b917ce11162aa311a9092f7e935e4d5dea42cb76c0b3915328cb6bc