# Registro público: TRT3 — 00000051720145030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 612a24b44dbefb405b87d5cf2ce080a53fe3609a00fc6e3a9032a727dcd6a0f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2014-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-29** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-07** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-29 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:22\.089737852Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 612a24b44dbefb405b87d5cf2ce080a53fe3609a00fc6e3a9032a727dcd6a0f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001396020155030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000136720155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001120820145030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - [TRT19 — 00002044520245190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00001773320175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00004612020255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Aparecida de Goiania - 02a Vara