# Registro público: TRE-RJ — 06000790720256190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9276774c745ce04a9e6c3bd0ebabccfe78a0b75b9f3f058133db50604f6e1d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-10** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-30T12:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-30T12:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-14T16:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-10T12:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-10T12:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-16T11:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-09-30T12:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-03T14:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-03T14:20:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-03T14:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-03T14:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-10T12:34:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-16T11:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-16T11:12:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-16T11:13:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-10-16T11:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9276774c745ce04a9e6c3bd0ebabccfe78a0b75b9f3f058133db50604f6e1d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:54\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250930124522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9276774c745ce04a9e6c3bd0ebabccfe78a0b75b9f3f058133db50604f6e1d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000797620236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000323820226190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712211/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SC — 06000872820216240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000794220246190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932967/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344120236260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-PA — 06000208520236140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA
- [TRE-PA — 06000207820256140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000790720256190004 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9276774c745ce04a9e6c3bd0ebabccfe78a0b75b9f3f058133db50604f6e1d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9276774c745ce04a9e6c3bd0ebabccfe78a0b75b9f3f058133db50604f6e1d1
- **SHA-256 do comentário:** 95fc8cb888f931e8a657c38109a6e3573e5a9c08f63514a24e241f9966604587