# Registro público: TRT4 — 00000480620175040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7390176ed842f83787c39767836217c8a73ecc77f64a8ff079d6da11a26eba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-10-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-02T09:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-15T12:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-21T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-02T09:34:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-02T09:34:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-30T02:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-15T12:27:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-21T16:13:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-14T16:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:11:55\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd7390176ed842f83787c39767836217c8a73ecc77f64a8ff079d6da11a26eba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000581720165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302057/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00003647120125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TJES — 00001665220228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRT4 — 00003673220125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005606420125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJGO — 00210145720208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364965/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJBA — 00005877820098050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA