# Registro público: TRE-SP — 00000252720186260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c269d42dba66716a2da2666da53855e018f3b0d89b62603f6ef994d2b00424f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T13:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-07-18T18:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-08-08T18:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-11-21T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-12-18T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-02-06T17:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-02-25T16:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-03-01T15:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-03-18T16:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-03-27T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-05-08T12:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-05-21T16:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-09-11T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-10-03T17:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-10-22T16:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-11-05T15:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-11-14T17:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2019-12-09T17:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2020-02-03T13:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2020-02-20T14:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2020-08-06T16:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2021-08-16T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2021-09-09T16:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2021-10-19T16:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2021-10-22T17:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-03-25T14:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-04-19T18:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-04-22T11:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-05-19T18:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-05-30T17:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-06-06T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-06-27T17:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-08-05T13:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2022-08-15T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-06-06T16:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-07-03T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-07-04T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-07-06T08:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-07-18T16:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}
- 2018-07-20T15:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14814", "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492914.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c269d42dba66716a2da2666da53855e018f3b0d89b62603f6ef994d2b00424f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-19 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-27 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/295`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T01:27:38\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180606131420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c269d42dba66716a2da2666da53855e018f3b0d89b62603f6ef994d2b00424f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344520266260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE
- [TRE-SP — 06000278920256260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410997/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TRE-SP — 06000011320246260017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492614/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-PR — 06000574320216160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA / 142ª zona eleitoral-Umuarama

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252720186260106 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 296 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c269d42dba66716a2da2666da53855e018f3b0d89b62603f6ef994d2b00424f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c269d42dba66716a2da2666da53855e018f3b0d89b62603f6ef994d2b00424f7
- **SHA-256 do comentário:** 46f79a2de4b6e85dd2199734820413a3c5cc9cb97548d8ea101720ecb4e3c085