# Registro público: STJ — 00004122820134014100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cdfa7b92965379354eb4d913384e158d688fdccbc69f9a767fab69477e2944e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-06 - **Último ato com data válida:** 2024-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-12** — Petição (TPU 85) > **2024-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-08** — Provimento (TPU 237) > **2024-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-07** — Petição (TPU 85) > **2024-08-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado | Regime inicial | Substituição da Pena ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-11T08:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-06-11T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-19T19:50:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2024-07-24T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-07-24T17:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-24T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-29T12:07:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-01T11:45:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-08-01T14:17:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-01T14:17:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-07T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-07T16:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-08T22:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-08-12T15:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-06T19:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-23T05:01:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-29T12:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-30T05:00:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-30T05:00:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-07T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-08T21:50:05.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-08-12T05:03:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T07:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-03T07:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-07-19T19:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-22T17:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-24T16:57:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-07-24T18:21:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-07-26T23:50:07.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2024-07-26T23:50:09.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2024-07-26T23:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-26T23:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-29T17:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-29T17:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-07T13:55:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-08-08T21:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-09T18:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-12T15:29:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633) - [Outros processos do assunto TPU 10628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10628) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cdfa7b92965379354eb4d913384e158d688fdccbc69f9a767fab69477e2944e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Substituição da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:50:00\.681559782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2cdfa7b92965379354eb4d913384e158d688fdccbc69f9a767fab69477e2944e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004122820134014100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Furto Qualificado | Regime inicial | Substituição da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2cdfa7b92965379354eb4d913384e158d688fdccbc69f9a767fab69477e2944e - **SHA-256 do comentário:** 032bc0cf68836ae9d8d88278beab7fcbf90b480bf9c854e7149d42ea25be493e