# Registro público: TJSE — 00008481620168250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492925/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492925.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01912c89f1edfc546e65cd763cd0a0812936afe815b385b5affc21f6ddb59ade ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02 - **Último ato com data válida:** 2017-11-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-30** — Petição (TPU 85) > **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-04** — Petição (TPU 85) > **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-25** — Documento (TPU 581) > **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-20** — Documento (TPU 581) > **2017-02-24** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2017-02-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-30T22:43:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-04T12:42:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-24T10:51:37.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2017-01-27T11:37:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-17T13:30:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]} - 2017-01-13T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-12-12T12:05:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-12T11:05:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-11-08T10:26:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-20T07:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-05T07:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-15T12:17:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-29T02:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T17:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T12:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T21:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T05:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T13:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T18:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T09:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T09:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T13:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T14:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T09:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-17T10:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-17T10:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T15:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-15T11:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-15T11:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-26T15:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-25T12:20:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-20T16:20:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-10T11:25:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-10T11:25:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-10T11:24:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-10T11:24:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-10T11:24:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-06T22:06:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-18T10:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492925.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01912c89f1edfc546e65cd763cd0a0812936afe815b385b5affc21f6ddb59ade.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-05 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-13 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-24 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:42:02\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160602120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01912c89f1edfc546e65cd763cd0a0812936afe815b385b5affc21f6ddb59ade Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005805620118250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 0 RIACHÃO DO DANTAS - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00000474020118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / TOMAR DO GERU - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008481620168250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 01912c89f1edfc546e65cd763cd0a0812936afe815b385b5affc21f6ddb59ade - **SHA-256 do comentário:** 9c69a666089342d9b2cc7c551d8193c9b8d75918c1accbfa404248289618d154