# Registro público: TRT4 — 00009492520125040371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14e6faaca6a4e68322f933a6d747d866fe709ba12fe67fe490fd00f5c38c5d46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gestante | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário Maternidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2013-01-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-28T16:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T13:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T00:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-31T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-11-08T10:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-11-08T12:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-11-14T13:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-24T20:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T00:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T00:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T00:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2020-04-02T00:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-12T15:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T11:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T11:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T16:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-07-15T16:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-07-16T01:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-07-16T01:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-07-16T01:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-07-16T01:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-23T17:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-26T14:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-14T14:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-15T09:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T01:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-12-16T01:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-01-14T15:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929426.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e6faaca6a4e68322f933a6d747d866fe709ba12fe67fe490fd00f5c38c5d46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-01-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-04-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-04-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-09-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:30:56\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14e6faaca6a4e68322f933a6d747d866fe709ba12fe67fe490fd00f5c38c5d46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009492520125040371 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gestante | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário Maternidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e6faaca6a4e68322f933a6d747d866fe709ba12fe67fe490fd00f5c38c5d46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14e6faaca6a4e68322f933a6d747d866fe709ba12fe67fe490fd00f5c38c5d46
- **SHA-256 do comentário:** 9ee1c35969f1b251d13a2b458986d06f395d72aea28dd502248de11bb2f0d8ec