# Registro público: TRE-CE — 00000109620196060068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa43933c4cb76b75990092901d31dc6b2da313ddce192ebd13c45c9ed9031f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-29** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T12:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-12-10T14:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-11-19T09:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-11-19T09:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-11-19T09:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-01-30T08:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-01-30T08:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-01-30T08:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-12-03T09:22:46.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2019-12-03T09:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-01-30T08:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-01-30T08:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-01-30T08:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:18:37\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190731122406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa43933c4cb76b75990092901d31dc6b2da313ddce192ebd13c45c9ed9031f4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000249620206260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-CE — 00000583420196060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-PA — 00003061620156140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953874/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000232520176140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953641/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00005455720166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RS — 00000530620186210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477012/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000365120226150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- [TRE-MS — 00000795920156120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651331/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS