# Registro público: TJRS — 00084719420048210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Sarandi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd32eab56b5c27bcb41148a40417d5eae40ecd202faf5042473da86d3b60ba2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-17T14:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-05-24T17:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-08-04T09:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-11T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-05-21T16:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-09T09:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-26T18:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-01T15:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-23T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-14T08:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-28T16:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-19T14:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-26T16:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-18T18:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-03T18:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T18:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T16:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T14:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T08:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T14:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T15:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T11:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T11:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T13:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T11:57:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-16T19:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bd32eab56b5c27bcb41148a40417d5eae40ecd202faf5042473da86d3b60ba2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:17:04\.845687783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bd32eab56b5c27bcb41148a40417d5eae40ecd202faf5042473da86d3b60ba2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00055140820138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Sarandi
- [TJAC — 07154002120148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304080/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara de Execução Fiscal
- [TJDFT — 00600684520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00008947120198210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Judicial - Catuípe
- [TJRS — 00109216620108210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Judicial - Carlos Barbosa
- [TJBA — 05006377620138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
- [TJTO — 50014524520108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00595352320128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
- **SHA-256 do registro documental:** 5bd32eab56b5c27bcb41148a40417d5eae40ecd202faf5042473da86d3b60ba2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084719420048210069 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Sarandi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bd32eab56b5c27bcb41148a40417d5eae40ecd202faf5042473da86d3b60ba2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5bd32eab56b5c27bcb41148a40417d5eae40ecd202faf5042473da86d3b60ba2
- **SHA-256 do comentário:** 88e9bf5966df975713896242de551e5b57eadca15bcd9972d5768817916df090