# Registro público: TJMG — 00158513220168130115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Campos Altos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79cb7cfe9bca274e856bad7651da4b32a4c719f6b936f1a31184441d862a4e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2017-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T12:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-07-13T14:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-07-15T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-08-03T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-11-21T15:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-11-21T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-11-25T17:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2017-01-18T17:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2017-01-18T17:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2017-02-06T14:52:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2017-02-06T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-07-18T10:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2017-02-09T16:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-07-15T14:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-07-15T14:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-07-28T09:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-11-21T15:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-11-25T17:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2016-11-25T17:26:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2017-02-15T17:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}
- 2017-02-23T16:00:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3694", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Altos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T02:46:01\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79cb7cfe9bca274e856bad7651da4b32a4c719f6b936f1a31184441d862a4e6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00158695320168130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246493/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Campos Altos
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Altos / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJGO — 00200026420118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Altos / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJMG — 00142453520158130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401855/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Altos / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Ouro Fino
- [TJMG — 00124207620168130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397673/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Altos / Vara Única da comarca de Barão de Cocais
- [TJMA — 00002181320168100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141702/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Altos / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJDFT — 00237963820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136490/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Altos / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMA — 00002141020188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133276/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Altos / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA