# Registro público: TJSE — 00020564020138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe4207d78c706a84f3a79f1bc1d288ea0d092cc92a8f0588eb4905ec28412d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** —  (TPU )
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2014-12-15** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T13:02:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T17:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T17:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T13:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T11:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T13:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T10:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T11:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T08:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T12:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T09:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-28T09:47:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T08:59:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T22:12:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T16:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T10:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T17:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T12:54:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T11:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T15:23:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T12:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T11:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T10:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-26T15:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-26T15:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-26T15:27:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-02-26T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-22T10:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-14T09:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-13T17:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-06T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-23T16:05:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-25T08:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-24T08:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00023394420178260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPI — 00001758120198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJSP — 15190110320218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15007715520238260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJES — 00001436220218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001438120158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808611/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - IUNA
- [TJPB — 00004969120178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140515/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJES — 00001201020228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS