# Registro público: STJ — 00004114720064036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a7c0aac8dc3d179d5f01b3f21a157b33021b4a50af969ce89b7a96c1f501690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-09** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empreitada | Perdas e Danos | Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-14T18:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-14T18:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-20T13:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-30T16:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-30T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-21T06:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-22T17:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2022-11-22T17:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-25T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-26T14:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T10:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-21T05:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-21T14:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-24T18:00:08.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2023-01-25T05:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-10T05:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T11:32:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-09T11:32:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-17T19:50:06.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2022-11-17T19:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T18:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-24T18:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T19:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-25T19:07:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-09T14:50:58.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2023-02-09T14:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-09T18:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-13T19:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a7c0aac8dc3d179d5f01b3f21a157b33021b4a50af969ce89b7a96c1f501690.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-22 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:02:01\.061658519Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a7c0aac8dc3d179d5f01b3f21a157b33021b4a50af969ce89b7a96c1f501690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002740920018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698, 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- [STJ — 00003936520098190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698, 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJDFT — 00133795920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393667/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00001607620178160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248642/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698, 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJDFT — 00132522920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00100856720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00870712420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00134173820198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462154/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698, 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** 3a7c0aac8dc3d179d5f01b3f21a157b33021b4a50af969ce89b7a96c1f501690
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004114720064036100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Empreitada | Perdas e Danos | Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a7c0aac8dc3d179d5f01b3f21a157b33021b4a50af969ce89b7a96c1f501690.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a7c0aac8dc3d179d5f01b3f21a157b33021b4a50af969ce89b7a96c1f501690
- **SHA-256 do comentário:** 8b16e96b0583e957b8596790840a97c7e57f31c13fe5564a9b8f69be3b5727f0