# Registro público: TRE-MS — 00001940220166120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6bde4c6e5de899bb85026f1c8b3635d8741c9fb4a700b4ce9a59ed17abf966f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T17:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-30T17:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-30T17:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-30T18:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T14:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Segurança (TPU 446)
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- 2016-10-24T13:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-29T10:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-29T18:07:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-06T17:12:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-10-01T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-01T16:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-10-21T13:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-10-29T16:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-11-04T13:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-11-04T13:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-11-04T13:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-11-29T18:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-11-30T15:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-11-30T15:46:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-06-06T17:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2018-01-11T14:31:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-11T14:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-15T12:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T12:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6bde4c6e5de899bb85026f1c8b3635d8741c9fb4a700b4ce9a59ed17abf966f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:52:55\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930175247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6bde4c6e5de899bb85026f1c8b3635d8741c9fb4a700b4ce9a59ed17abf966f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001940220166120000 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6bde4c6e5de899bb85026f1c8b3635d8741c9fb4a700b4ce9a59ed17abf966f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6bde4c6e5de899bb85026f1c8b3635d8741c9fb4a700b4ce9a59ed17abf966f
- **SHA-256 do comentário:** 5322db78911b1175af016a54edb98ea03734ef9f6270cfed680e9c00be3d5e58