# Registro público: TRE-AM — 00000218020196040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 807c42521e2e2307be1e1c814703d1ffea1a13b179d48835ac574ff6aa762004

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-05-29T11:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-06-14T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-06-14T09:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-07-05T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-07-19T14:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}
- 2019-07-29T11:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/807c42521e2e2307be1e1c814703d1ffea1a13b179d48835ac574ff6aa762004.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-05 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:30\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190529110817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 807c42521e2e2307be1e1c814703d1ffea1a13b179d48835ac574ff6aa762004

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000293120186140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844017/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000601620206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648440/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036420166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494187/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000453320186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491755/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PR — 06000498920246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PR — 06000487020256160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-RJ — 06000664120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000218020196040004 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 807c42521e2e2307be1e1c814703d1ffea1a13b179d48835ac574ff6aa762004
- **SHA-256 do comentário:** 3be14e1fd5290ccd2e39b555ba2e207a46b0e27f6a0db5dfd4ea8f204b28ae25