# Registro público: TRF3 — 00288867620074036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70489875d3f91c93c1132efbf85fe9b3772ecd15908f14b021c20d2eddd7efb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão | Complementação de Benefício/Ferroviário ## Movimentações processuais (fonte) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) - [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T03:31:26\.434000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1192542029000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 70489875d3f91c93c1132efbf85fe9b3772ecd15908f14b021c20d2eddd7efb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00137393420124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF2 — 00335698020184025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00194170520014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00580755119974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 00055676520074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918546/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50010315120114047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TJMG — 00142202420158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Terceira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002366920004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 14ª - Brasília