# Registro público: TJSE — 00073189220148250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e46d8cc23bcc980477e6dcbbd1973be8ff1855b2d4000f77459ac418be1be12e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-27** — Documento (TPU 581) > **2015-01-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-16T09:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T13:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T10:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T10:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T10:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-12T10:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-27T13:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-27T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-05T16:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-17T13:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T09:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-10T11:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-03T12:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-03T11:29:31.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8372", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"}} - 2014-12-03T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T09:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e46d8cc23bcc980477e6dcbbd1973be8ff1855b2d4000f77459ac418be1be12e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:37:18\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e46d8cc23bcc980477e6dcbbd1973be8ff1855b2d4000f77459ac418be1be12e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009848920148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / UMBAÚBA - [TJSE — 00195386420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00019998220148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / CAPELA - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00073189220148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e46d8cc23bcc980477e6dcbbd1973be8ff1855b2d4000f77459ac418be1be12e - **SHA-256 do comentário:** 8369cfb48e0f2216cd4abd58170a839379721d69ada8481aa33e0cdd905678c2