{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49326,"origem":"stj","sha256_origem":"1c2d074c9fbc6ac6b13715a1ba69e657968c239ee7506e0db4fbcf2d3132d9de","registro_original":{"id_fonte":"000863864","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2214247","numero_registro":"202202981314","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-12-18","data_publicacao":"2023-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\nDE COBRANÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENTENDIMENTO\nDESTA CORTE. DISSONÂNCIA.\n1. Discute-se nos autos os efeitos da adjudicação pelo credor do\nimóvel alienado fiduciariamente no caso de frustração dos leilões\nque foram realizados.\n2. Deve ser reformado o acórdão estadual que está em confronto com o\nentendimento do Superior Tribunal de Justiça.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514!art22_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:009514 ANO:1997\n        ART:00022 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(COMPRA E VENDA - IMÓVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - LEILÕES FRUSTRADOS\n- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - ADJUDICAÇÃO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO)\n   STJ - <<REsp 1654112>>-SP, <<REsp 1792003>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/3acd703c-dd43-4b0c-8b60-1fd640584b91/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"e5ec2c432961ac58d20dca9cb5b85ec58850398f4834eb387b1e7904350d0807","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}