# Registro público: TJRS — 00018315620168210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 759fb383649677c57fb329ca75a03eab38b2314110c1d1d020c4e481d3507de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T18:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-21T11:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-24T10:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T12:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-26T14:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T16:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T09:57:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-11-01T10:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T15:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T17:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T14:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T16:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-07T19:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/759fb383649677c57fb329ca75a03eab38b2314110c1d1d020c4e481d3507de3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:35\.919184215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 759fb383649677c57fb329ca75a03eab38b2314110c1d1d020c4e481d3507de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00021502420168210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Bagé
- [TJRS — 00118672520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00177595620038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00046323520188210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 2ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJSP — 00132218720078260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00185785620048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMG — 05657542820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00000824920118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018315620168210004 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Bagé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/759fb383649677c57fb329ca75a03eab38b2314110c1d1d020c4e481d3507de3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 759fb383649677c57fb329ca75a03eab38b2314110c1d1d020c4e481d3507de3
- **SHA-256 do comentário:** ee1d0a6f0c61615afd712b0c57e72041162d80ea1b2afd91623aa4f6d7c8c6e8