# Registro público: TRT7 — 00012707820105070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a3315558c595936d18996daef9aac0933e6f4aabf9e962a2c302e66958c7810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-20T13:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-20T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-13T08:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-27T11:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-01-28T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-04T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-18T14:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-05-25T09:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-11T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-06T10:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-24T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-11T14:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-14T09:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-14T12:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-01-12T08:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T11:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-15T08:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T08:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T14:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-08-19T15:15:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-20T13:53:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-05-25T09:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T11:07:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-06T09:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T09:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T13:56:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-12T08:24:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-15T09:23:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T13:27:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-15T09:22:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-28T14:45:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-28T18:28:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-01T22:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:42\.096133118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a3315558c595936d18996daef9aac0933e6f4aabf9e962a2c302e66958c7810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01523000520065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162919220265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJMA — 00002367820118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TRT7 — 01435005120075070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00021218320115070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001902520245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT3 — 00001789020105030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Lavras
- [TRT10 — 00001958220135100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF