# Registro público: TRT1 — 00037793520145010481 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Macaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933308/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933308.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92dc49a6a6a340cda6b16f40a0f3467ca0193cf4ccd0b15887fdca4059a9bad5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-02 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-04-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2015-11-26** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2015-11-09** — Audiência (TPU 970) > **2015-04-28** — Audiência (TPU 970) > **2014-07-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego | Marítimos | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-02T12:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}} - 2015-04-28T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}} - 2015-11-09T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}} - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}} - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}} - 2018-03-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}} - 2020-02-28T15:12:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33724", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macaé"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13663) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92dc49a6a6a340cda6b16f40a0f3467ca0193cf4ccd0b15887fdca4059a9bad5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-28 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:56:28\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140701134300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92dc49a6a6a340cda6b16f40a0f3467ca0193cf4ccd0b15887fdca4059a9bad5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00037793520145010481 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego | Marítimos | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 92dc49a6a6a340cda6b16f40a0f3467ca0193cf4ccd0b15887fdca4059a9bad5 - **SHA-256 do comentário:** 1e8139dae41c6a836e6d940287e5db4dff3c084adc34aadfc228b6d1014d7345