# Registro público: TRT17 — 00001944020165170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d113fecc776aacc7702a384b40fc57086717fdc177e8970ef7b1ed2162ad09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-07** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T17:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T17:11:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-11T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T18:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-13T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-13T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-11T09:17:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-01T18:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-18T20:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T17:53:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-10-04T00:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-04T00:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-07T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-14T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-11T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-11T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-23T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-11-23T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-01-23T14:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-29T17:53:58.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-11T15:51:31.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2016-09-13T14:38:38.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2016-09-13T17:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-29T17:53:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-11-07T07:32:14.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-01-23T14:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001952520165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13620, 13621, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT2 — 00002739820155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002004220145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT12 — 00000869120205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT22 — 00001130620265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001724920145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001437720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ