# Registro público: TRT18 — 00004380820115180101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rio Verde - 01a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6d04113e2fcd8bdf400f3ac3ea8f21cb52e17e82fa1bdc702994b9569e1c3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18 - **Último ato com data válida:** 2018-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-27** — Provisório (TPU 245) > **2017-12-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2012-01-27** — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) > **2011-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | FGTS | Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-18T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-02T10:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2018-02-09T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2012-01-27T17:11:55.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) - 2018-02-15T21:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-27T12:10:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2017-12-27T12:12:06.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2018-02-02T10:14:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2018-02-02T12:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2018-02-15T21:50:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} - 2018-02-15T21:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde - 01a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-27 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2012-01-27 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:07:40\.186000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a6d04113e2fcd8bdf400f3ac3ea8f21cb52e17e82fa1bdc702994b9569e1c3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004334620125180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Goiânia - 05a Vara - [TRT18 — 00001509420105180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14001, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Órgão julgador: Rio Verde - 01a Vara - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT22 — 00004700220115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 14001, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT18 — 00004658920125180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14001, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / Uruacu - [TRT22 — 00004411520125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT22 — 00004446720125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT24 — 00242216220205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14001, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT6 — 00000851620165060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14001, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / RECIFE - 07A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5a6d04113e2fcd8bdf400f3ac3ea8f21cb52e17e82fa1bdc702994b9569e1c3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)