# Registro público: TSE — 06004311020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933521/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933521.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708b3c616d67cedcb4d4942bb94573ddb4a217b376087ff4c53d584f62c25e4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T15:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-24T16:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-24T18:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-24T18:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T15:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T15:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T15:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T19:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T15:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-24T16:19:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-30T05:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-30T05:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-10T02:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-10T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-24T18:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-29T14:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-29T14:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T13:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-21T20:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T16:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-26T16:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
- [TSE — 06004674320246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043155/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11768
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000987320196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004871420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001291620176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869685/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000590520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000644920196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL