# Registro público: TSE — 06004102220246260200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2be501512ec7847b76a8601db055f1761fd4f0dfdd16eec62a4b84b281e4b8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-10** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T18:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-08T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-08T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-08T16:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T13:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T19:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-09T19:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-10T18:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T18:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T20:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-08T14:51:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-10T18:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T15:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-09T19:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T14:07:08.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-10T14:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T20:54:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004110720246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941195/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11646, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000568220176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972492/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
- [TRE-PA — 00000259620166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004145920246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897370/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638, 11646, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-PE — 06000353020246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000758920166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TRE-CE — 00002409420166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274682/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00002876820166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219612/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ 1