# Registro público: TRE-AM — 06004450220246040068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db94d97f1f383383cf5b47eb0465615500f01e314945081f17ef0d503e2281ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-05T19:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-11T19:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-23T13:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T18:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T18:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T18:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T23:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T00:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-04T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T02:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:41:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T19:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T19:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-23T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T18:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T23:15:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T08:26:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T08:26:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T08:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T17:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T09:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:24:49\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241005192640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db94d97f1f383383cf5b47eb0465615500f01e314945081f17ef0d503e2281ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001685420246040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293822/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 13 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000118120196220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173592/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003905720246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711615/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000366620266160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916107/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 06000484320266160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706854/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-PR — 06000371420266160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909376/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06000657520226110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455240/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral