# Registro público: TRF6 — 00000937820144013824 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12932ebcb6ca889262c13a45788864bb1554c788b80dab7a4a69d4005a7faf23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11 - **Último ato com data válida:** 2023-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2023-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-22** — Documento (TPU 581) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2015-04-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-26** — Intimação (TPU 12263) > **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retido na fonte ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-11T17:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2015-03-31T09:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2023-08-22T17:48:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2023-09-18T14:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2014-11-21T09:33:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2015-01-20T10:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2015-03-26T12:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2015-03-26T12:44:32.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2015-04-09T14:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2015-04-14T09:13:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2023-08-22T17:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2023-09-18T16:00:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2023-09-18T16:00:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} - 2023-09-22T17:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-26 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T15:29:56\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12932ebcb6ca889262c13a45788864bb1554c788b80dab7a4a69d4005a7faf23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001266820144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - [TRF6 — 00001150820154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040549/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA - [TRF1 — 00002456919894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 07ª - Belém - [TRF6 — 00000366020144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - [TRF1 — 00002434620144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 08ª - Salvador - [TRF1 — 00002425320134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / Vara Única de Tucuruí - [TJPE — 00000295620128170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJRJ — 00120223320118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 12932ebcb6ca889262c13a45788864bb1554c788b80dab7a4a69d4005a7faf23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508 - **SHA-256 do registro documental:** 12932ebcb6ca889262c13a45788864bb1554c788b80dab7a4a69d4005a7faf23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)