# Registro público: TRT14 — 00002253620225140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1c4ba8e9de9c418b1cc7faa10588e4b13b26eb52de0a77ee24e66381d8905d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T15:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-04-12T07:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-20T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-26T11:33:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-27T08:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-27T09:28:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-27T09:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-28T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-28T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-06-10T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-06-10T08:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-17T14:48:02.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-26T09:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-05-27T09:28:44.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-06-10T08:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a1c4ba8e9de9c418b1cc7faa10588e4b13b26eb52de0a77ee24e66381d8905d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-17 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:39\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220411153101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a1c4ba8e9de9c418b1cc7faa10588e4b13b26eb52de0a77ee24e66381d8905d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001040220225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13767, 13787, 13796, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00002817420125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13787, 13796, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT23 — 00000769420225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13787, 13796, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001677020265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13767, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000402120155230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13767, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00009719720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13787, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002479320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13767, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT14 — 00002258620205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002253620225140001 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a1c4ba8e9de9c418b1cc7faa10588e4b13b26eb52de0a77ee24e66381d8905d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a1c4ba8e9de9c418b1cc7faa10588e4b13b26eb52de0a77ee24e66381d8905d
- **SHA-256 do comentário:** 4fb790d8cc3389420c002e06e9d0646e7fdc685c8d660bd5acb74a5ac90f853c