# Registro público: TJSE — 00006332820128250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32ea7851b17592e244e39f1e05663de8796981dc615de9571910fb2d391a2042 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-30 - **Último ato com data válida:** 2015-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-19** — Documento (TPU 581) > **2013-12-19** — Documento (TPU 581) > **2013-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-27** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-20T15:24:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2013-01-09T10:57:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-11T06:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T11:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T08:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T09:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-29T09:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T12:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T10:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T08:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T10:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-07T09:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T09:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T08:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T13:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T08:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-10T16:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T08:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T11:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-26T18:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-26T18:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-19T12:36:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-19T12:35:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-19T09:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-16T15:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-16T12:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-27T12:42:15.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2013-09-24T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T11:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-17T09:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-02T11:18:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-27T14:58:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-03T10:13:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-11T12:40:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-11T12:39:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-11T12:34:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-06T12:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-06T09:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T09:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-01-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-03-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-09-27 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:10\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121030120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32ea7851b17592e244e39f1e05663de8796981dc615de9571910fb2d391a2042 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011816120148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JAPARATUBA - [TJMA — 00002324320198100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402301/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJSP — 00068794320198260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA - [TJSE — 00180739620178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00010869820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJBA — 00057002720238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS - [TJBA — 00622871520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00954427720208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)