# Registro público: TSE — 06004319520206260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c140893deb7506eda311db4b43b3adc44675814d2e88ead004678ef80afb9b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T18:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-19T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-18T18:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-18T18:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-19T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-19T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-28T10:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-28T10:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-28T10:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T14:30:13.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-02T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T16:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-04T16:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-04T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-05T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-07T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T20:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-08T20:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-08T20:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T16:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-11T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-14T18:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-22T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-26T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-28T17:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-28T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-28T17:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T11:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-13T17:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-19T13:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.026509784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-18T18:43:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c140893deb7506eda311db4b43b3adc44675814d2e88ead004678ef80afb9b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004277420206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918185/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06003916320246060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845513/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06001355020206060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329829/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TSE — 06006424820206050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415945/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06003736420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317450/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001118220206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882033/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06001138420206060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863187/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RN — 06000925020206200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 37 ª ZONA ELEITORAL