# Registro público: TRF5 — 05028251920194058308 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a33274180d36cf592d789afd297f8c8dc84d52878fc52abc7eb7a215f0a7b01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22 - **Último ato com data válida:** 2022-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-27** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-22T16:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-06-30T21:33:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-27T09:01:58.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a33274180d36cf592d789afd297f8c8dc84d52878fc52abc7eb7a215f0a7b01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:22\.148000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a33274180d36cf592d789afd297f8c8dc84d52878fc52abc7eb7a215f0a7b01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000040220128180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426016/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TRF5 — 05101923820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934294/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00002452420148180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954312/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TRF5 — 00002776120214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002694620168100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJMA — 00002684520178100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951295/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TJPE — 00000354220168172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJAC — 06059486320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930174/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437, 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** 9a33274180d36cf592d789afd297f8c8dc84d52878fc52abc7eb7a215f0a7b01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05028251920194058308 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a33274180d36cf592d789afd297f8c8dc84d52878fc52abc7eb7a215f0a7b01 - **SHA-256 do comentário:** 8bb6abde0da711f74b7a05156d9e189762bd2158e0ed8ca8e79a9460800fc981