# Registro público: TJPA — 00121356420188140061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82553086f9a694b8e8f41b3463755cc7485fe0dd17c6cbf3ecaeb965bba086d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-29** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-15T09:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2019-07-15T10:23:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2019-08-02T10:23:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2019-09-09T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2020-05-05T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2020-05-05T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-08-25T14:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 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2019-09-09T14:22:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-07-01T14:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-08-15T19:34:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-08-25T14:09:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-09-22T14:11:43.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-09-29T14:52:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-10-05T00:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-11-04T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-11-04T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-11-10T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-11-10T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-12-10T12:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T12:28:08\.616000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190715095448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82553086f9a694b8e8f41b3463755cc7485fe0dd17c6cbf3ecaeb965bba086d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00007877320148140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: TURMA RECURSAL - [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS - [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: TURMA RECURSAL - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 82553086f9a694b8e8f41b3463755cc7485fe0dd17c6cbf3ecaeb965bba086d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)