# Registro público: TRE-MT — 00000082620196110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d242e90128a35dfc5f0004a2ff5d041fdbc98f07d3a6460abea394a075e0f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T07:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-05T08:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T07:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T13:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-15T11:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T08:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T09:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-30T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-27T10:45:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T12:32:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-05T08:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T08:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T09:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T07:41:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-05T07:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T07:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T08:41:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-14T11:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-27T10:40:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-27T10:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T10:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:29:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3d242e90128a35dfc5f0004a2ff5d041fdbc98f07d3a6460abea394a075e0f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.555915755Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-05T07:51:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3d242e90128a35dfc5f0004a2ff5d041fdbc98f07d3a6460abea394a075e0f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000822920216110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705906/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000489420146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483696/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Correição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / PLENO
- [TRE-SC — 06000870220226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308715/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000380520216110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812781/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000020520206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485087/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000574020216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SC — 06000865520216240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293442/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004194120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293296/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082620196110024 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3d242e90128a35dfc5f0004a2ff5d041fdbc98f07d3a6460abea394a075e0f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3d242e90128a35dfc5f0004a2ff5d041fdbc98f07d3a6460abea394a075e0f3
- **SHA-256 do comentário:** 01701cb4c8a6547e25d1b1827bf6845bf03c1fbace06f931083c0a133df35d6c