# Registro público: TJDFT — 00203216720128070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29ff707f1034acb399b69c3fd0f58157e770937d38cb558c718abe2f835d1160

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-18T16:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2012-05-22T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-22T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-06T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-20T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-26T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-18T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-06T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-08T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-06T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-16T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-16T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-11T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-11T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-12T19:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-17T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-23T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-06T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-16T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-15T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-15T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-06T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-10T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-02-26T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-26T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T21:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-03-20T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-03-24T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-10T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-23T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-08T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-20T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-08-21T13:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-09-09T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-09-22T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-09-30T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-01T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-10-01T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-10-29T09:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29ff707f1034acb399b69c3fd0f58157e770937d38cb558c718abe2f835d1160.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-12 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:26:33\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190329164306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29ff707f1034acb399b69c3fd0f58157e770937d38cb558c718abe2f835d1160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00203216720128070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Títulos de Crédito | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 277 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29ff707f1034acb399b69c3fd0f58157e770937d38cb558c718abe2f835d1160.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29ff707f1034acb399b69c3fd0f58157e770937d38cb558c718abe2f835d1160
- **SHA-256 do comentário:** f57557be11a2c2a2b4dc086403184899038c15b28c18792f4d7104375b480f2c