# Registro público: TJBA — 00011682420198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e07e97c6f1012d0849ca4892f8b0e0e72e851aab25cf425ebf9b94d7c8b51ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T07:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-12T10:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-15T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T09:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-03T07:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T07:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T01:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T07:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-23T07:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T12:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00030683020148260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJES — 00001571120168080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJSP — 00008270420218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00004547920198260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- [TJAP — 00031907220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125742/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003423620208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125218/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPE — 00000304320218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000306820218171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA