# Registro público: TRT12 — 00000865820215120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 361fdd6f20093e0bba4e31e1d437e6512eb3e7a7f15f1257ea26cf41275e132e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Adjudicação | Arrematação | Avaliação / Reavaliação | Custas / Emolumentos | Contratuais | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T17:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-22T18:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T18:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T17:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T14:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T17:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T01:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-20T01:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-06T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-06T15:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-06T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-08T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-08T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-08T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-11T15:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T11:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T14:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-18T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-19T12:52:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-19T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-05-19T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-05-19T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-05-19T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-05-20T01:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-05-20T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-05-25T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-25T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-28T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-02T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-08T10:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-06-08T14:27:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-06-11T16:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-06-16T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)
- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000891320205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000193020205120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00002758120175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054894/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000843920205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13053, 13067, 13080, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00002256420215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002203720215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860133/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00002178720215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13067, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12974, 13053, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente