# Registro público: TJRJ — 01421775319988190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 133725aa31d4ad32a286da9e9bd5b56447b38b0fc9696c0ce7f68f60d710b0de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-30 - **Último ato com data válida:** 2007-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2007-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2007-01-29** — Documento (TPU 581) > **2006-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2006-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2006-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2006-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2006-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2006-01-05** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2005-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2005-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2002-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2005-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-05T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2006-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-17T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-02-01T14:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2005-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2005-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2006-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-01-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2007-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:48\.559097946Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-07\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 133725aa31d4ad32a286da9e9bd5b56447b38b0fc9696c0ce7f68f60d710b0de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00805946220018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494525/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 02851469020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082037/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL3VARAEMPRESARIAL - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 01943277320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492755/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00289423120008070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357965/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 21ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 133725aa31d4ad32a286da9e9bd5b56447b38b0fc9696c0ce7f68f60d710b0de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)