# Registro público: TRE-RJ — 06000778620206190109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61a052e2112a19d1bc217ba12416a35496cf05c2e379a39f6a1ba89b2d4bb80f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-12T13:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-16T12:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-07-21T11:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-16T11:25:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-17T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-07-26T00:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-07-29T21:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-08-13T16:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-12T13:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-06-17T10:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-07-26T00:24:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-08-16T12:18:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}
- 2020-08-16T12:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15102", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61a052e2112a19d1bc217ba12416a35496cf05c2e379a39f6a1ba89b2d4bb80f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:09:25\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200612134202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61a052e2112a19d1bc217ba12416a35496cf05c2e379a39f6a1ba89b2d4bb80f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000785120246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935192/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-MA — 00000152420136100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092007/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000540320256160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PA — 00000188020146140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935297/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000933920176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000103620196140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004491720206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000469320236050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934439/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000778620206190109 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61a052e2112a19d1bc217ba12416a35496cf05c2e379a39f6a1ba89b2d4bb80f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61a052e2112a19d1bc217ba12416a35496cf05c2e379a39f6a1ba89b2d4bb80f
- **SHA-256 do comentário:** 01add044a65d7a7e6851a8fa79ad52f7ff777c342aa09f80d7766c6ccd61140d