# Registro público: TJPR — 00000146220208160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9fe0654a0ab366a224bde60ddbcf7b107196a084420094245a12a20249b520a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T18:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-03T18:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-06T11:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-07T08:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T17:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T16:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T01:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T13:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T13:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T13:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T09:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-14T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T17:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T17:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T17:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T18:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T10:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-18T12:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T15:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T15:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T15:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-02-18T15:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-02-18T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-21T17:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-25T07:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T16:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T01:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-03-23T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-04-30T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-29T12:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-29T19:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-06-01T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-06-01T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-06-01T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-06-02T10:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-01-06T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14155", "nome": "JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934810.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9fe0654a0ab366a224bde60ddbcf7b107196a084420094245a12a20249b520a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:58:12\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200103180340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9fe0654a0ab366a224bde60ddbcf7b107196a084420094245a12a20249b520a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00294462020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415126/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000301219928160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306241/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00217128620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940493/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00216450620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931009/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000300619978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298262/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000148719808160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00004604220118140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311936/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJSP — 00020772620208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311935/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 659 do CPC

- **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00e0ce670b42dae5c5bf19ae412951d79f3692b16a852131cef574cae82832ac
- **SHA-256 do registro documental:** e9fe0654a0ab366a224bde60ddbcf7b107196a084420094245a12a20249b520a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F)

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** e9fe0654a0ab366a224bde60ddbcf7b107196a084420094245a12a20249b520a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000146220208160098 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREZINHO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9fe0654a0ab366a224bde60ddbcf7b107196a084420094245a12a20249b520a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9fe0654a0ab366a224bde60ddbcf7b107196a084420094245a12a20249b520a
- **SHA-256 do comentário:** 5b4f3b59b53d12971d487bd868c3fe2ee82101cb5f53ab2aa195a326b73445ed