# Registro público: TJSE — 00004683520158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f10c20d87be362889aa26d08c66fff197dc43b63c8390204c10e2543b751d35c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T10:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-11T08:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T14:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T23:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T11:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T15:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T07:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T11:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T21:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T09:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T11:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T17:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-01T11:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-01T11:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T08:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T09:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T10:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T09:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T09:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T11:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-03T13:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T10:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-06T09:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T11:59:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-06-18T10:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-15T10:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T08:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T11:50:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-27T11:49:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T09:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T11:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:19:47\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150424120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f10c20d87be362889aa26d08c66fff197dc43b63c8390204c10e2543b751d35c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003771320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MARUIM
- [TJSP — 00011241720098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSE — 00015073820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSP — 00016626120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00010099320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRS — 50026507620208210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJAL — 00007938320138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios