# Registro público: TST — 00021558420105220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b359b15938624e43785f9f36a00871882f45b66ef316e8ba0f2084f22ab22870 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13 - **Último ato com data válida:** 2016-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-11-11** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-07T12:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-17T09:42:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-11-09T22:54:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2012-12-14T08:38:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-07T17:55:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-04T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-01T16:22:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-06-11T10:16:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-06-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-08-20T13:19:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-28T17:52:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-05T17:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-27T18:43:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-11-10T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-11T18:18:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-12T15:45:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-11-12T16:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-17T14:21:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-01-28T15:19:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-10T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2015-06-17T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2012-12-13T22:36:58.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-01-14T08:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-15T15:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-04T14:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-09-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-01-28T15:19:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-06-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-03 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:24:14\.254000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121213223658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b359b15938624e43785f9f36a00871882f45b66ef316e8ba0f2084f22ab22870 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00013235220145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511774/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING - [TST — 00015047620105080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136410/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPB — 00006731920158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157385/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 3ª Vara Mista de Guarabira - [TST — 00012141720105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477817/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA - [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - [TJDFT — 00246932020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242920420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMG — 46970567820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / Primeira Vice-Presidência