# Registro público: TJRS — 00037248920128210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Estrela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c619180a36fd2bb9d72bcf99be1e723818562ef7d2dd7fdf72da953f70be7aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2013-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T16:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-25T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-06T13:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-21T11:21:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-10-11T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-26T10:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-30T14:36:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-05T14:44:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-06T11:29:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-15T10:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T15:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T13:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T11:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T15:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T18:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-26T12:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T13:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T09:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T17:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T16:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T17:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T10:58:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-11T17:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T09:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T14:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T13:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-21 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:25:51\.124075202Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c619180a36fd2bb9d72bcf99be1e723818562ef7d2dd7fdf72da953f70be7aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00307024020198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Estrela / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50488902220208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Estrela / 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJES — 00001654020208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Estrela / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRS — 00272632120198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Estrela / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00306116620108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Estrela / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00093791820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Estrela / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00002240820198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Estrela / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJDFT — 00059591020158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Estrela / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA